Como os carros autônomos afetarão a receita pública?

Em um recente artigo para a Slate, foram observados possíveis prejuízos e ganhos que os governos terão caso os carros autônomos se popularizem. Além dos impactos nas contas públicas, estes carros também (i) aumentarão o desemprego no setor dos taxistas e caminhoneiros, (ii) levantarão questões legais concernentes aos acidentes em que estes carros estejam envolvidos e (iii) levantarão questões regulatórias envolvendo o GPS usado por estes carros.

Para o governo, a popularização de carros autônomos impulsionará o surgimento de um trânsito mais seguro e inteligente, com carros que obedeçam regras de direção e, por se comunicarem entre si, diminuirão os riscos de acidentes automobilísticos. Ou seja, muito provavelmente o registro de multas por infrações de trânsito sofrerá quedas. Em Los Angeles, por exemplo, em 2014 foram arrecadados 161 milhões de dólares oriundos de multas concernentes apenas a carros estacionados em locais proibidos; como os carros autônomos terão a obrigação de obedecerem à regras de trânsito – algo inerente à sua programação – muito provavelmente esta receita diminuirá substancialmente ou chegará até mesmo a zero.

Existe, ainda, o outro lado da moeda: supondo que por boa parte do tempo estes carros autônomos estarão disponíveis para serem usados, o conceito de transporte compartilhado – inicializado por aplicativos como Uber e Lyft – será potencializado: fará mais sentido que as pessoas utilizem os carros disponíveis do que comprem um para si próprias. Isto poderá diminuir a necessidade de uso do transporte público e, logo, os gastos que o governo precisa fazer neste setor.

Ainda, vale lembrar que a diminuição de acidentes de trânsitos terá um impacto direto nas contas públicas: em 2011, gastos públicos com acidentes de trânsito somaram R$ 200 milhões. Ou seja, caso os acidentes diminuam, diminuirá também o número de internações em redes públicas e, logo, os gastos públicos na área (segundo a coordenadora da Área Técnica de Vigilâncias e Acidentes do Ministério da Saúde da época, Marta Maria Alves da Silva, o Brasil enfrenta uma “epidemia” de acidentes de trânsito): “Segundo Marta Alves, 30% dos leitos dos prontos socorros são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, e 25% dos condutores que dão entrada nos hospitais morrem. Do total das internações, praticamente a metade (48%) envolve motociclistas — Isso caracteriza uma situação epidêmica, e as causas mais comuns são direção perigosa e condução das motos por pessoas alcoolizadas “.

Porém, pode ser que estes impactos sequer atinjam o Brasil: recentemente a prefeitura de São Paulo decidiu proibir o uso do aplicativo Uber, que pretende implementar o uso de carros autônomos em seu sistema de carona (o mesmo aconteceu em Brasília). É preciso lembrar ainda que o uso de carros autônomos em vias públicas deverá ser algo também aprovado e regulamentado pelo poder público; se a maneira que o governo enxerga essas melhorias tecnológicas continuar a mesma, possivelmente estes carros autônomos não serão usados no Brasil: assim como o Uber, estes carros são capazes de ameaçar profissões como dos taxistas, caminhoneiros e muito mais. Lembrando que a classe dos taxistas foi uma das responsáveis pelas pressões que fizeram com que o Uber fosse proibido em São Paulo.

Mediante estas situações, é mais que necessário tentar enxergar como as proibições e permissões destas tecnologias afetarão a população a longo prazo. Isto, sem dúvida, tem se mostrado um desafio para o poder público nacional.

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