Autodesk torna receita de resina código aberto (mesmo sem precisar)

A Autodesk, uma das maiores empresas na criação de softwares para o desenvolvimento de designs 3D, tornou a resina de limpeza PR48 (que é adquirida pelo consumidor juntamente da impressora 3D Ember) em código aberto, através de uma licença Creative Commons. Sem dúvida, esta atitude é vista com bons olhos pela comunidade open, porém há que se perguntar: licenciar a resina PR48 era realmente necessário?

Até onde se sabe, a receita desta resina em momento algum foi registrada pela empresa e, caso tivesse sido, não seria objeto de proteção de direitos autorais e nem de copyright, matérias que são objeto de licenciamento do Creative Commons (1).

Se a receita for protegida por algo, é por propriedade industrial, algo que depende de registro (2). Não havendo registro, não há porque a Autodesk “licenciar” algo sobre o qual sequer possui titularidade. Em outras palavras, como a resina não é registrada, está é naturalmente “aberta”, dispensando qualquer tipo de licenciamento.

Este fato não deve servir para desqualificar a atitude de abertura da Autodesk, porém é necessário compreender com clareza a situação. Neste caso, a comunidade é falsamente conduzida a acreditar que a Autodesk possuía propriedade intelectual sobre algo que, naturalmente, já era livre.

(1) Da matéria sobre a qual o Creative Commons atua: “As nossas licenças de copyright fáceis e gratuitas de usar, padronizam uma forma de oferecer permissões públicas para compartilhar e usar o seu trabalho criativo – nas condições de sua escolha.”

(2) Lei 9.279 torna obrigatória a necessidade de pedido de registro para obter proteção de propriedade intelectual sobre algo.

Fonte: http://spark.autodesk.com/blog/embers-resin-now-open-source

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