ANAC notifica Portela por uso indevido de Drones

A Escola de Samba Portela fez uso de 400 Drones (VANTs – Veículos Aéreos Não Tripulados) de maneira indevida durante seu desfile na Sapucaí, segundo a ANAC. A Agência apenas permite que estes aparelhos sejam usados caso o operador tenha um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) e uma autorização do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) chamada NOTAM (“Notice to Airmen”). Ainda, segundo a legislação atual (Lei nº 7.565/86), é proibido o voo em áreas densamente povoadas.

Apesar da Portela ter requisitado para a ANAC informações sobre como realizar os voos de forma regular, as normas não foram cumpridas e por isso, a Agência está instaurando processo administrativo em face da Escola para melhor averiguar as circunstâncias da infração. O infrator estará sujeito a ações de responsabilidade civil e penal.

Fonte: http://www.anac.gov.br/Noticia.aspx?ttCD_CHAVE=1713

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