Navegantes sem nome

Originalmente postado no a redação.

Há 15 meses, Ross Ulbricht estava na sessão de ficção científica de uma biblioteca pública em São Francisco quando teve sua prisão decreta por vários agentes do FBI altamente armados. O que parecia cena de um filme de ação mais tarde foi revelado como parte de uma operação para desmantelar uma das maiores redes de tráfico de drogas do mundo, e que tinha Ross como o principal coordenador: a Silk Road.

Esta rede se encontrava na “Deep Web”, algo que pode ser acessado através de navegadores de internet anônimos, como o Tor. Nela, pessoas do mundo inteiro compravam e vendiam drogas ilícitas (entre outras coisas) de maneira supostamente anônima. O pagamento era feito através da moeda Bitcoin que é um mecanismo que permite que transações pecuniárias sejam feitas online, sem qualquer identificação do usuário.

Ulbricht está enfrentando nos EUA um julgamento que talvez possa condená-lo a 20 anos de prisão. Porém, o que parecia um mero processo legal para julgar crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas se revela muito mais abrangente. A importância reside principalmente na necessidade de descobrir como o FBI identificou Ross Ulbricht, uma vez que não haviam mandados expedidos na época que permitissem que os investigadores hackeassem a Silk Road e obtivessem a identificação do rapaz.

Dependendo do que o julgamento revelar, pessoas que contam hoje com o anonimato online para desenvolverem atividades, mesmo que não ilegais, deverão ficar alarmadas. Através do julgado, saberão a forma como a polícia norte-americana enxerga e trata aqueles que navegam sem se identificar. Ou seja, Ulbricht não é o único aguardando uma sentença; os navegadores anônimos, como o Tor, também estão.

Neste caso, o anonimato foi usado para atividades ilegais, mas ele está longe de se resumir a isso. Na Internet, esta ferramenta é uma aliada fundamental tanto da democracia quanto do direito de privacidade de cada um. Em tempos pós-Snowden, escândalos da NSA e vazamentos de dados em massa, torna-se necessário repensar quais direitos e deveres queremos garantir no âmbito online. Não poderia haver, portanto, um momento melhor para contribuirmos para uma lei brasileira a respeito do tratamento que é dado aos nossos dados pessoais e à nossa privacidade online.

No dia 28 de janeiro foi aberta uma Consulta Pública pelo Ministério da Justiça na qual todo cidadão pode opinar sobre o assunto. A consulta, destinada ao texto do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, funciona através de uma plataforma online, aberta a comentários pertinentes ao caso. Basta se cadastrar e contribuir com os seus pensamentos no site http://participacao.mj.gov.br/dadospessoais/. Também foi aberta a consulta pública para a construção do decreto que regulamentará o Marco Civil da Internet: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/. As consultas ficarão abertas por 30 dias. Faça sua parte!

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