A quem pertence as fotos tiradas no Espaço?

Segundo o artigo 17 USC §105 da lei norte-americana, todas as fotos que o governo dos EUA (nesse caso, NASA) fotografa no/do Espaço, caem direto em domínio público, ou seja, não são sujeitas a copyright. Porém, cada vez mais empresas privadas se arriscam na exploração espacial, fazendo parcerias com o governo para tanto, como a SpaceX. Nesses casos, é muito comum que as empresas, mesmo em parceria com o governo, mantenham em seu domínio as fotografias que tiram nas viagens espaciais.

Várias das fotos tiradas no telescópio espacial Hubble, por exemplo, são de domínio público; porém, várias não são, justamente por terem sido tiradas em períodos em que alguns astrônomos haviam locado o equipamento para pesquisa e preferiram manter a titularidade sobre as fotografias. É o caso da Association of Universities for Research in Astronomy e Space Telescope Science Institute, que cobram royalties sempre que suas fotografias são utilizadas por terceiros.

A SpaceX não é uma agência do governo e a titularidade das fotos que tira (mesmo em missões que faz para a NASA) podem pertencer à ela. Até a presente data, Elon Musk (CEO da SpaceX), não demonstrou qualquer interesse em processar pessoas que utilizem as fotos tiradas por sua empresa do Espaço.

Essa atitude condiz muito bem com ações tomadas por Musk no passado – na direção de sua outra empresa, Tesla Motors – ao anunciar que as patentes da montadora, que produz exclusivamente carros elétricos, seriam liberadas para o público. Segundo Musk: “A Tesla não abrirá processos sobre o uso de patentes contra ninguém que, de boa fé, queira usar nossa tecnologia” (1).

Ele ainda acrescenta que ao manter suas criações em commons, ao alcance de todos, estará contribuindo para o desenvolvimento rápido deste setor comercial e beneficiando todo o mundo ao estimular a preservação ambiental. Atitudes como esta ilustram que existem maneiras alternativas à Propriedade Intelectual para estimular a inovação, bastando ter ousadia o bastante para optar por elas.

(1): Sobre o termo subjetivo “boa-fé” utilizado por Musk, ver esta recente declaração: http://youtu.be/Y_e7rA4fBAo, na qual Musk deixa claro que sequer é necessário que sua tecnologia seja licenciada para que outras a utilizem:

Reporter: Is there a licensing process?

Musk: No. You just use them. Which I think is better because then we don’t need to get into any kind of discussions or whatever. So we don’t know. I think you’ll see it in the cars that come out, should they choose to use them.

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